Apostila da Haia

A Convenção da Haia é um Tratado Internacional de 5 de outubro de 1961, que busca simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior, acabando com a exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros. É também conhecida como Convenção da Apostila. No ano de 2016 o Brasil passou a fazer parte da Convenção da Haia. Com ela foi implementada a Apostila da Haia e acabou a necessidade de legalização de documentos nos Consulados, procedimento que muitas vezes era complicado.

Quais países fazem parte da Convenção da Haia?

África do Sul, Albânia, Alemanha, Andorra, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Antígua e Barbuda, Argentina, Armênia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bahamas, Bahrein, Barbados, Bélgica, Belize, Bielorrússia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Botswana, Brasil, Brunei Darussalam, Bulgária, Burundi, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, China (Hong Kong), China (Macau), Chipre, Colômbia, Cook, Ilhas, Coreia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Dominica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Federação Russa, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiana, Honduras, Hungria, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Kosovo, Lesoto, Letônia, Libéria, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malawi, Malta, Marrocos, Marshall, Maurícias, Ilhas, México, Mônaco, Mongólia, Montenegro, Namíbia, Nicarágua, Niue, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Quirguistão, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Checa, República da Moldávia, Romênia, República Dominicana, Samoa, San Marino, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Tomé e Príncipe, Sérvia, São Vicente e Granadinas, Seychelles, Suazilândia, Suécia, Suíça, Suriname, Tajiquistão, Tonga, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Vanuatu, Venezuela.

O que pode ser apostilado?

Escrituras públicas, Certidões do Registro Civil, Documentos empresariais, Diploma Universitário (Histórico Escolar), Traduções Juramentadas, dentre outros.

Observações:
- Os documentos particulares, como: traduções públicas, Diplomas, Histórico Escolar; devem ser apresentados com assinatura/firma reconhecida.
- As certidões emitidas por Cartórios de Registro Civil e Tabelião de Notas NÂO precisam ter as assinaturas reconhecidas em outro Cartório, pois o sinal público deve ser reconhecido no 17º Tabelião (artigo 10, & 3º do Prov. 58/2016 CNJ).

Telefone: (67) 2104-2869 / (67) 2104-2861 - E-mail:cartorio4tl@gmail.com

Cartório do 4°Oficio, Três Lagoas/MS